A Bolivar – Serviços, Lda. (adiante designada como OvarDrive – Rent A Car) com a sua sede social na Av.ª Benjamin Araújo, nº 54 – Fração T – 5º Andar Norte, São João da Madeira – 3700-059 São João da Madeira, aluga à(s) Pessoa(s) identificada(s) no Contrato de Aluguer (adiante designada como “Cliente” ou “Condutor”) o veículo descrito no Contrato de Aluguer (adiante designado por “Veículo”), de acordo com os Termos e Condições de Aluguer descritos abaixo e ou em qualquer anexo, nos quais o Cliente conhece e aceita e, após assinar, se compromete a observar e respeitar.
1. Idade e categoria da carta de condução
O Condutor tem que ter pelo menos 18 anos e carta de condução válida;
2. Reservas
A Ovardrive – Rent A Car fará sempre todos os esforços possíveis para fornecer o veículo reservado para o período de aluguer. Se por motivos de força maior a Ovardrive – Rent A Car não conseguir fornecer um veículo do grupo automóvel reservado, outro equivalente ou de gama superior pode substituir o veículo do grupo reservado. Caso a tarifa do veículo de substituição seja mais alta do que o veículo do grupo automóvel inicialmente reservado pelo Cliente, essa diferença será suportada pela Ovardrive – Rent A Car.
3. Levantamento e entrega do veículo
O levantamento e entrega do veículo tem que ser feito na morada, dia e hora especificada nas Condições Particulares do Contrato de Aluguer do veículo. A devolução da viatura numa outra Estação de Atendimento pode implicar a cobrança de um extra.
A disponibilização de viatura só ficará automaticamente confirmada aquando do pagamento online no momento da reserva no website da Ovardrive – Rent A Car. Caso o Cliente opte por reservar sem ter efetuado, parcial ou integralmente, o pagamento a Ovardrive – Rent A Car não é obrigada a disponibilizar a viatura pretendida ou outra similar.
Se o Cliente pretender estender o período de aluguer, terá que informar a Ovardrive – Rent A Car com pelo menos 24 horas de antecedência. Dependendo da disponibilidade da frota, a Ovardrive – Rent A Car poderá autorizar ou não a extensão do período de aluguer.
Caso a extensão do período de aluguer não seja solicitada e o veículo não seja devolvido na morada, data e hora estipuladas no Contrato de Aluguer, será considerado uso ilícito da viatura e a Ovardrive – Rent A Car reserva-se no direito de cobrar uma quantia calculada com base no triplo da tarifa diária de balcão praticada.
4. Responsabilidades da Ovardrive – Rent A Car.
A Ovardrive – Rent A Car tem que entregar o veículo em bom estado de conservação e manutenção e em condições seguras de circulação. O Cliente deve receber toda a documentação do veículo (Fotocópia Autenticada ou Original do Documento Único de Circulação, Carta Verde do Seguro e Declaração Amigável), bem como os acessórios / afins contratados.
A Ovardrive – Rent A Car deve verificar e registar em formulário, a ser entregue ao Cliente, os danos existentes no veículo aquando da sua entrega.
5. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável por garantir que possui uma Carta de Condução válida para conduzir o veículo que se propõe alugar. Os originais da Carta de Condução e do Cartão de Identidade ou Passaporte têm que ser apresentados pelo Cliente.
Durante o período de aluguer, o Cliente é responsável por todas as multas e infrações ao Código da Estrada ou outras violações à lei. A Ovardrive – Rent A Car é responsável por informar a Identidade do Cliente ou dar outras informações às Autoridades Portuguesas ou Estrangeiras sempre que lhe sejam solicitadas.
É da responsabilidade do Cliente garantir que o veículo alugado:
- Será usado de acordo com as recomendações do fabricante;
- Será usado com o total respeito do Código da Estrada do País em que circular;
- Não será usado negligentemente;
- Não será usado em competições desportivas ou outras;
- Não será usado fora de estrada ou de estradas convencionais;
- Não será usado para motivos ilegais;
- Não será usado com peso superior à sua capacidade autorizada;
- Não será conduzido por alguém que não conste no Contrato de Aluguer;
- Não será usado se a sua condição mecânica for considerada insegura;
- Não será usado sobre o efeito de álcool, drogas ou outras substâncias narcóticas;
- Não será usado se a condição física do Cliente estiver enfraquecida por doença ou cansaço.
O não cumprimento de qualquer um dos parágrafos anteriores envolve o cancelamento imediato do Seguro tornando o Cliente totalmente responsável sobre o valor total do veículo.
6. Seguros
Na tarifa de aluguer estão incluídas as seguintes coberturas de seguro:
- Responsabilidade Civil Obrigatória;
- Assistência em viagem (Portugal Continental e em Países convencionados);
- Danos próprios com Franquia Exigível.
Em nenhuma situação a cobertura de Danos Próprios cobre os danos ou perda de acessórios alugados tais como GPS, cadeiras de bebé, etc.
7. Serviço de Gestão da Via Verde (portagens)
Na Tarifa de Aluguer está incluído automaticamente o Serviço de Gestão da Via Verde (portagens), o qual obriga à disponibilização de um Cartão de Crédito por parte do Locatário ou, então, de outro meio de pagamento que a Ovardrive – Rent A Carjulgar por conveniente.
7.1. Ao aderir automaticamente ao Serviço de Portagens, o qual já está incorporado na Tarifa de Aluguer Base, o Locatário subscreve o respetivo serviço pelo valor de 1,55€ + I. V. A. = 1,91€ por dia, até um máximo de 15,55€ + I. V. A. = 19,07€, acrescido obviamente do respetivo valor das portagens. (Portaria n.º 190/2013 de 23 de maio).
8. Cancelamento de reservas
As reservas efetuadas através do website da Ovardrive – Rent A Car podem ser canceladas pela própria Ovardrive – Rent A Car ou pelo Cliente desde que os pedidos de cancelamento sejam feitos com pelo menos 48 horas de antecedência. Para o Cliente usufruir do cancelamento da reserva deverá contratualizar sempre o Suplemento Cancelamento de Reserva que se encontra disponível aquando do momento da reserva na seleção de “Outras Coberturas (maior proteção)”. Desta forma, se pretender utilizar o Suplemento Cancelamento de Reserva poderá aceder à “Área Privada” para fazer o respetivo cancelamento da sua reserva, ou entrar em contacto com a Central de Reservas da Ovardrive – Rent A Car através do número de telefone (+351) 925 560 058 (chamada para a rede móvel nacional) ou, então, pelo endereço de email geral@ovardrive.com.
Não será cobrada qualquer taxa de cancelamento a todos os pedidos de devolução efetuados com antecedência superior a 48 horas.
9. Política de devolução
As devoluções dos pagamentos efetuados são automaticamente emitidas quando é feito o pedido de cancelamento da reserva. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de Titularidade de Conta ou Cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.
A Ovardrive – Rent A Car compromete-se a devolver todos os valores recebidos (exceto taxas bancárias ou outras e o Suplemento Cancelamento de Reserva) no prazo máximo de 5 dias úteis.
Nenhuma devolução será efetuada se o aluguer terminar mais cedo, se o Cliente não comparecer para levantar a viatura ou se a reserva for cancelada com menos de 48 horas de antecedência.
Todos os assuntos relativos às devoluções podem ser tratados entrando em contacto com a Central de Reservas da Ovardrive – Rent A Car através do número de telemóvel (+351) 925 560 058 (chamada para a rede móvel nacional) ou, então, pelo endereço de email geral@ovardrive.com.
10. Política de combustível
O Cliente pode contratualizar uma das 3 soluções que a Locadora coloca à disposição.
10.1. Na solução n.º 1 – Depósito Cheio -> Vazio / Full -> Empty Tank, a Ovardrive – Rent A Carentrega ao Locatário a viatura objeto do Contrato de Aluguer com o depósito cheio. O Cliente terá que liquidar o valor correspondente à solução apresentada, mediante o grupo automóvel a que pertencer a viatura objeto do Contrato de Aluguer. As condições da solução n.º 1 “Depósito Cheio -> Vazio / Full -> Empty Tank” são as seguintes:
a) Grupos A; A0; A01; A02; B; B0; B00; B10; B01; B011; C; C0; CAUT; C0AUT; C00; C01; C011; SVC; SUVC00; 11; 1001; CH1001; 12; 1002 e CH1002 – 140,00€ (I. V. A. incluído); Grupos E; E0; E00; EA; E00A; E01; E011; W; W01; 21; 2001; 2001CH; 22; 2002; CH2002; 23; 2003 e CH2003 – 150,00€ (I. V. A. incluído); Grupos E PLUS; E PREMIUM; ES00; E0CC; SVE; SVEA; SUVE; SUVEA; SVEAH; SUVEAH; F; F0; F01; F011; FS00; G; G00; X; X01; Z; Z01; Z01L; Y; Y01; Y01L; 41; 4001; CH4001; 4001L; 416P; 4001L6P e CH4001L6P – 200,00€ (I. V. A. incluído); Grupos 42; 4002; CH4002; 43; 4003; CH4003; 44; 4004; CH4004; 4004RD; 45; 4005; CH4005; 4005RD; 61; 6001L3CSRS; 6001L4CSRD; CH6001 e 6001L5CDRS – 230,00€ (I. V. A. incluído); outros grupos automóveis contactar os serviços comerciais da Ovardrive – Rent A Car ;
b) O Cliente não terá que reabastecer a viatura antes da devolução da mesma à Ovardrive – Rent A Car. Ou seja, poderá devolver a viatura com o nível de combustível que tiver na altura da devolução, inclusivamente na reserva;
c) A solução “Depósito Cheio -> Vazio / Full -> Empty Tank” já inclui o combustível devido para a viatura alugada, o serviço de pessoal da Ovardrive – Rent A Car para os reabastecimentos tanto no momento de entrega (check-out) como no momento de devolução (check-in), eventual(ais) taxa(s) de reabastecimento(s) e I. V. A. à taxa legal em vigor;
d) Caso o Cliente devolva a viatura com combustível que não foi utilizado a Ovardrive – Rent A Car não reembolsará em qualquer caso. O Cliente também não terá direito a qualquer tipo de reembolso caso tenha reabastecido numa determinada estação de serviço ou marca de produtos petrolíferos por um valor inferior aquele que contratualizou previamente com a Ovardrive – Rent A Car;
10.2. Caso o Cliente não contratualize a solução “Depósito Cheio -> Vazio / Full -> Empty Tank” ou a solução “Depósito Cheio->Flex / Full->Flex Tank”, está automaticamente perante a solução n.º 2 – Depósito Cheio -> Cheio / Full -> Full Tank, no qual é responsável por devolver sempre a viatura com o mesmo nível de combustível que tinha aquando da entrega da viatura. Por norma na Ovardrive – Rent A Car todas as viaturas são alugadas com o depósito cheio. Na solução n.º 2 o Cliente é obrigado a prestar uma caução de combustível, em numerário ou em cartão de crédito, mediante o grupo automóvel contratualizado, e, no momento da devolução da viatura à Ovardrive – Rent A Car é obrigado a entregar um comprovativo de reabastecimento de combustível de uma estação de serviço num raio máximo de 10 quilómetros do local de devolução com a respetiva matrícula. Quando o veículo for devolvido com o nível de combustível inferior aquele que tinha aquando da entrega, será debitado pela Ovardrive – Rent A Car ao Cliente a importância do combustível em falta mais eventuais despesas / custos. A Ovardrive – Rent A Car poderá exigir o pagamento de uma taxa / suplemento ao Locatário pelo reabastecimento de combustível da viatura até ao valor máximo de 30,00eur (trinta euros). As cauções de combustível por grupo automóvel para a solução “Depósito Cheio -> Cheio / Full -> Full Tank” são as seguintes:
Grupos A; A0; A01; A02; B; B0; B00; B10; B01; B011; C; C0; CAUT; C0AUT; C00; C01; C011; SVC; SUVC00; 11; 1001; CH1001; 12; 1002 e CH1002 – 150,00€ (I. V. A. incluído); Grupos E; E0; E00; EA; E00A; E01; E011; W; W01; 21; 2001; 2001CH; 22; 2002; CH2002; 23; 2003 e CH2003 – 160,00€ (I. V. A. incluído); Grupos E PLUS; E PREMIUM; ES00; E0CC; SVE; SVEA; SUVE; SUVEA; SVEAH; SUVEAH; F; F0; F01; F011; FS00; G; G00; X; X01; Z; Z01; Z01L; Y; Y01; Y01L; 41; 4001; CH4001; 4001L; 416P; 4001L6P e CH4001L6P – 210,00€ (I. V. A. incluído); Grupos 42; 4002; CH4002; 43; 4003; CH4003; 44; 4004; CH4004; 4004RD; 45; 4005; CH4005; 4005RD; 61; 6001L3CSRS; 6001L4CSRD; CH6001 e 6001L5CDRS – 240,00€ (I. V. A. incluído); outros grupos automóveis contactar os serviços comerciais da Ovardrive – Rent A Car ;
10.3. No caso de o Cliente não contratualizar as soluções “Depósito Cheio -> Vazio / Full -> Empty Tank” e “Depósito Cheio -> Cheio / Full -> Full Tank” tem ainda a solução n.º 3 – Depósito Cheio->Flex / Full->Flex Tank, no qual o recebe a viatura com o depósito atestado e ao devolvê-la não terá de ter a responsabilidade de atestar o depósito de combustível. Basta devolver a viatura com o nível de combustível que está no momento da devolução que a Ovardrive – Rent A Car responsabilizar-se-á pelo atesto do mesmo, debitando no cartão de crédito do Cliente o valor correspondente ao atesto mais a respetiva taxa / suplemento de serviço de reabastecimento no valor máximo de 15,00€ (I. V. A. incluído). Esta solução implica que o Cliente faculte os dados do Cartão de Crédito para posterior débito do reabastecimento do combustível e da taxa / suplemento de serviço de reabastecimento no valor máximo de 15,00€ (I. V. A. incluído) por parte da Ovardrive – Rent A Car.
11. Política de AdBlue®
11.1. A Ovardrive – Rent A Car adverte que o Locatário deve devolver o veículo com o tanque cheio de AdBlue® para quaisquer alugueres com duração de 28 dias ou mais. Se o veículo não for devolvido com tanque cheio de AdBlue®, a Locadoracobrará ao Locatário o custo de enchimento do veículo mais uma taxa de serviço de acordo com a tabela de preços aplicável no momento do aluguer. A lista de preços aplicável é exibida nas instalações e no website da Locadora. Para alugueres com duração de 27 dias ou menos, a Locadoramanuseará variavelmente o reabastecimento de AdBlue®, debitando, em função do número de quilómetros percorridos, o valor de AdBlue® acrescido de uma taxa de reabastecimento. A lista de preços aplicável é exibida na Estação/Balcão de Atendimento e no website da Locadora;
11.2. No momento de levantamento da viatura alugada, o Locatário deve certificar-se de que o depósito de AdBlue® está sempre suficientemente cheio;
11.3. O Locatário e/ou os seus Agentes/Condutores/Representantes são integralmente responsáveis pelo incumprimento da obrigação referida durante o período de aluguer;
11.4. O Locatário deve indemnizar a Locadoracontra todas as reclamações, em particular, contra qualquer penalidade e multas de advertência, reivindicadas pelas Autoridades ou outros Terceiros, bem como por qualquer falha/erro no enchimento do depósito de AdBlue®.
12. Avaria mecânica
Na situação de avaria mecânica o Cliente deve contactar a Ovardrive – Rent A Car e a Assistência em Viagem através do n.º (+351) 800 201 833 (chamada para a rede fixa nacional), no caso de a apólice ser da Allianz Portugal e estiver em Portugal, ou (+351) 213 129 210 (chamada para a rede fixa nacional), no caso de a apólice ser da Allianz Portugal e se estiver no estrangeiro, informando a sua localização exata e detalhar da melhor forma possível o tipo de avaria. Se a reparação não for possível, a Ovardrive – Rent A Car ou a Assistência em Viagem procurará por todos os meios substituir o veículo avariado no menor espaço de tempo possível.
13. Equipamento de georreferenciação
O Cliente toma conhecimento que o veículo pode estar equipado com um dispositivo de georreferenciação que pode ser usado em caso de não cumprimento do Contrato de Aluguer, roubo ou cruzamento de fronteiras.
14. Pagamentos
Todas as transações efetuadas através do website da Ovardrive – Rent A Car, sejam por ATM, PayPal ou pagamentos diretos através de cartões de crédito ou débito (Visa e MasterCard) são processadas por uma empresa externa chamada Easypay (www.easypay.pt).
15. Litígios
No caso de disputa entre o Cliente e a Ovardrive – Rent A Car, esta será regulada de acordo com as Leis Portuguesas. Tanto o Cliente como a Ovardrive – Rent A Car concordam em estabelecer o tribunal da Comarca de São João da Madeira para resolver quaisquer disputas emergentes do Contrato de Aluguer ou então o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ver mais em Perguntas e Respostas e em Resolução Alternativa de Litígios).
Nota Geral sobre os Cartões de Crédito
Não é permitido a utilização de Cartão de Crédito Virtual (temporário) para efetuar o Depósito. Para se proceder ao levantamento da viatura é obrigatório apresentar um Cartão de Crédito Físico (real).
Nota Geral sobre os pagamentos
Todos os pagamentos efetuados no website da Ovardrive – Rent A Car através de referências multibanco ou cartões de crédito e débito (Visa e MasterCard) são processados pelas empresas externas PayPal (www.paypal.com) e EasyPay (www.easypay.pt).
